O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que há indícios de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024. Essa quantia deve-se a discrepâncias entre a base de dados do governo federal e o número real de pescadores artesanais, conforme apurado pelo IBGE. O seguro-defeso é um benefício financeiro destinado ao pescador artesanal que, durante a época de reprodução das espécies, fica impossibilitado de trabalhar. Em 2024, o valor mensal desse auxílio era de R$ 1.412, aumentando para R$ 1.621 em 2026.
Auditoria Identifica 101 Mil Benefícios Irregulares
Durante a auditoria, foram encontrados 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade. O impacto financeiro potencial desses casos é estimado em R$ 654 milhões, representando 11,2% dos R$ 5,8 bilhões destinados ao programa naquele ano, que atendia 1,1 milhão de beneficiários. O ministro Augusto Nardes, responsável pelo relatório, destacou que a fiscalização identificou beneficiários com CPF irregular, vínculos empregatícios formais e acúmulo indevido de outras transferências sociais.
Fragilidades no Cadastro de Beneficiários
A legislação exige que o beneficiário do seguro-defeso tenha dedicação exclusiva à pesca e que esteja devidamente registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por pelo menos um ano, além de não ter outra fonte de renda. No entanto, a base oficial de dados indicava 1,1 milhão de beneficiários em 2024, enquanto a pesquisa do IBGE estimava apenas 579,7 mil pescadores elegíveis. Essa diferença de 90% levanta questões sobre a eficácia do cadastro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Crescimento Acelerado no Cadastro
Entre 2019 e 2024, os cadastros no RGP aumentaram em 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, regiões que juntas concentravam 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso. A população adulta nesses estados, por sua vez, cresceu menos de 10%. Devido ao aumento de despesas, o governo transferiu a gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025, implementando um novo modelo que exige biometria e verificações sistêmicas. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,4 bilhões para o programa, e a proposta para 2027 estima R$ 8,1 bilhões.
O Ministério da Pesca e Aquicultura não se pronunciou sobre as falhas mencionadas e a falta de resposta levanta preocupações sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos.
Por que isso importa
Essas irregularidades no seguro-defeso não apenas indicam problemas administrativos, mas também afetam diretamente a vida de pescadores artesanais que dependem desse benefício para sua subsistência. O valor estimado de R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos demonstra a necessidade urgente de uma revisão e controle mais rigoroso na concessão de benefícios sociais, principalmente em um cenário de escassez de recursos públicos. A falta de fiscalização adequada pode levar à desconfiança nas instituições e à precarização das políticas de assistência social.
O que vem a seguir
O TCU deve continuar suas investigações e apresentar relatórios que possam resultar em mudanças na forma como o seguro-defeso é gerido. Espera-se que o novo modelo de gestão implementado pelo Ministério do Trabalho e Emprego traga maior eficiência e transparência, além de evitar que beneficiários não elegíveis continuem recebendo auxílios indevidos. A sociedade civil e os órgãos de controle devem acompanhar de perto essas mudanças para garantir que os recursos sejam utilizados de forma justa e eficaz.
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O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício financeiro pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, quando eles são impedidos de trabalhar.
Qual o valor do seguro-defeso em 2024?
Em 2024, o seguro-defeso tinha um valor mensal de R$ 1.412.
Quantos benefícios irregulares foram identificados pelo TCU?
O TCU identificou 101,2 mil benefícios com sinais de irregularidade, que podem resultar em pagamentos indevidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que há indícios de até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024. Essa quantia deve-se a discrepâncias entre a base de dados do governo federal e o número real de pescadores artesanais, conforme apurado pelo IBGE. O seguro-defeso é um benefício financeiro destinado ao pescador artesanal que, durante a época de reprodução das espécies, fica impossibilitado de trabalhar. Em 2024, o valor mensal desse auxílio era de R$ 1.412, aumentando para R$ 1.621 em 2026. No contexto brasileiro, TCU permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável.
O TCU identificou R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso, com 101 mil benefícios irregulares, apontando fragilidades no cadastro de beneficiários. No contexto brasileiro, TCU permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, TCU permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se
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