A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta ambiciosa para extinguir o split payment, um mecanismo da reforma tributária que retém automaticamente tributos no momento do pagamento de uma operação. A proposta foi revelada por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (6). Segundo ela, a retenção instantânea de impostos prejudica o capital de giro de pequenos empresários, crucial para a sobrevivência e crescimento dos negócios no Brasil.

Daniella destacou que, ao retirar tributos no ato da venda, a Receita Federal elimina o tempo em que as empresas mantêm o dinheiro em caixa, o que poderia ser utilizado para financiar estoques, folha de pagamento e despesas operacionais diárias. A advogada Cintia Ladoani Bertolo, sócia do Bergamini Advogados, também se manifestou contra o mecanismo, argumentando que a retenção automática impõe um ônus desnecessário às empresas que pagam seus tributos em dia.

Impactos do split payment

O consultor tributário Felipe Peralta, do Miguel Neto Advogados, acrescentou que a revogação do split payment seria benéfica para as empresas, especialmente em um cenário de juros elevados. A medida é vista como uma forma de aliviar a pressão financeira que muitos empresários enfrentam atualmente.

No entanto, a proposta enfrenta um obstáculo: sua implementação depende da aprovação do Congresso Nacional, já que o split payment foi instituído por meio de uma emenda constitucional. O advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, afirmou que, embora a extinção do mecanismo seja juridicamente viável, o caminho legislativo é complexo e pode exigir a aprovação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC).

Desafios financeiros das empresas

A situação financeira das empresas brasileiras é preocupante. Dados do Banco Central mostram que os juros do crédito livre para empresas atingiram o maior patamar desde 2017. A inadimplência empresarial subiu para 4,3% da carteira, com micro, pequenas e médias empresas enfrentando dificuldades ainda maiores, com 5,9% dos atrasos superiores a 90 dias.

Além disso, a Serasa registrou que, em julho, 9,2 milhões de CNPJs estavam negativados, a maioria micro e pequenas empresas, totalizando cerca de R$ 206 bilhões em dívidas. O Ministério da Fazenda, por outro lado, defende o split payment como uma ferramenta para combater fraudes e promover uma concorrência mais justa. Empresários, no entanto, alertam que a retenção automática pode comprometer a liquidez e a saúde financeira de suas operações, especialmente em tempos de juros altos e crédito restrito.

Por que isso importa

A Proposta de Flávio Bolsonaro é significativa porque reflete a necessidade de uma abordagem mais flexível e favorável aos pequenos empresários, que representam uma parte vital da economia brasileira. A manutenção do split payment pode agravar ainda mais a crise financeira enfrentada por muitos negócios, enquanto sua extinção poderia proporcionar um alívio necessário em um momento de incertezas econômicas.

O que vem a seguir

A discussão sobre o fim do split payment será acompanhada de perto por empresários e analistas do setor, que aguardam as movimentações no Congresso. A expectativa é que, se aprovada, a mudança possa ser implementada de forma gradual, permitindo que as empresas se adaptem a essa nova realidade tributária. Enquanto isso, o debate sobre a reforma tributária no Brasil continua a ser um tema central nas ações do governo e nas campanhas eleitorais.

O que é o split payment?

Split payment é um mecanismo que retém automaticamente tributos no momento do pagamento de uma operação, afetando o capital de giro das empresas.

Qual é a proposta de Flávio Bolsonaro em relação ao split payment?

Flávio Bolsonaro propõe a extinção do split payment, alegando que isso ajudará a aliviar a pressão tributária sobre pequenos empresários.

Quais são os desafios para implementar essa proposta?

A proposta depende da aprovação do Congresso Nacional, pois o split payment foi estabelecido por meio de uma emenda constitucional.

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta ambiciosa para extinguir o split payment, um mecanismo da reforma tributária que retém automaticamente tributos no momento do pagamento de uma operação. A proposta foi revelada por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, em uma coletiva de imprensa realizada na terça-feira (6). Segundo ela, a retenção instantânea de impostos prejudica o capital de giro de pequenos empresários, crucial para a sobrevivência e crescimento dos negócios no Brasil. No contexto brasileiro, Flávio Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável.

A equipe econômica de Flávio Bolsonaro propõe a extinção do split payment, mecanismo que retém tributos automaticamente, alegando que isso prejudica o capital de giro de pequenos empresários. A proposta, no entanto, enfrenta desafios legislativos e pode ter impactos significativos para a economia. No contexto brasileiro, Flávio Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o tema no país, sem copiar o texto original fonte. Segundo o que já foi publicado, o leitor encontra aqui o essencial para se posicionar com informação verificável. No contexto brasileiro, Flávio Bolsonaro permanece no centro da cobertura. Os fatos já relatados nesta reportagem ajudam a entender o impacto imediato, os atores envolvidos e o que pode mudar nos próximos dias. A redação prioriza precisão, números quando disponíveis e o desdobramento prático para quem acompanha o

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